Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Guarda de menor. Direito de família. Necessidade de dilação probatória. Inadequação da via eleita.

1 - Consoante a jurisprudência sedimentada desta Corte Superior, «a via do habeas corpus é imprópria para veicular questões próprias de Direito de Família, reservadas às varas cíveis, a exemplo do direito de visita ou de guarda de menores, especialmente em virtude da inviabilidade de incursão aprofundada em elementos probatórios na sede do writ (HC 143.640/SP, Rel. Min. Massami Uyeda, DJe 12/11/2009).... (Continua)