Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. FGTS. Expurgos inflacionários. Cumprimento de sentença. Rediscussão quanto à responsabilidade da caixa econômica federal. Violação da coisa julgada.
1 - Hipótese em que o juízo de 1º grau, em ação promovida contra a Caixa Econômica Federal - CEF e associação sem fins lucrativos, condenou exclusivamente a primeira ao pagamento dos expurgos inflacionários na conta de FGTS do recorrente.... ()
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