Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual. Omissão. Inexistência. Administrativo. Servidor. Direito adquirido. Matéria constitucional. Competência da suprema corte.

1 - Não se configura a ofensa aos arts. 126 e 535, do CPC, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia, tal como lhe foi apresentada.... (Continua)