Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus liberatório. Tentativa de furto. Prisão em flagrante delito em 17.03.2010. Indeferimento do pedido de liberdade provisória. Perigo à ordem pública. Paciente envolvido em diversos delitos anteriores revestidos de gravidade e condenado por crimes da mesma natureza. Risco concreto de reiteração criminosa. Parecer do MPf pela denegação da ordem. Ordem denegada.

1 - A ação de Habeas Corpus não é adequada para examinar alegações que demandem dilação probatória ou que se apresentem essencialmente controvertidas, como a tese de negativa de autoria e ausência de provas, em razão da natureza célere do writ, que pressupõe prova pré-constituída do direito alegado.... (Continua)