Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penal. Habeas corpus. Furto consumado. Irrelevância penal.
I - No caso de furto, a verificação da relevância penal da conduta requer se faça distinção entre ínfimo (ninharia ) e pequeno valor. Este, ex vi legis, implica eventualmente, em furto privilegiado; aquele, na atipia conglobante (dada a mínima gravidade). ... ()
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