Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil agravo regimental no recurso especial. Ação civil pública. Embargos à execução. Juros remuneratórios. Caderneta de poupança. Apadeco. Junho de 1987. Janeiro de 1989.

1 - O prequestionamento deve ser alegado no primeiro momento oportuno em que a parte teve para se manifestar, ou seja, nas contrarrazões do recurso especial, sob pena de ocorrência da preclusão temporal.... (Continua)