Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Contrato de locação. Fiança. Pessoa jurídica. Alteração no quadro de sócios. Possibilidade de exoneração. Renúncia ao direito de desobrigação. Validade limitada ao período original do contrato.

1 - Havendo alteração no quadro social da empresa, é possível a desobrigação, mediante ação de exoneração da fiança ou notificação do fiador, a depender da época em que firmado o contrato.... (Continua)