Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Civil. Cadernetas de poupança. Plano verão. Responsabilidade da instituição financeira depositária pelas diferenças de rendimentos. Prescrição vintenária.

1 - Esta C. Corte tem entendimento pacífico no sentido de que a instituição financeira depositária é parte legítima para responder pelo ressarcimento dos valores das diferenças de correção monetária das cadernetas de poupança iniciadas ou renovadas até o dia 15/01/1989, aplicando-se o IPC no percentual de 42,72% em janeiro de 1989.... (Continua)