Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Latrocínio e roubo duplamente qualificado. Prisão em flagrante. Excesso de prazo da custódia cautelar. Ocorrência. Insistência em realização de prova pela defesa que não se confunde com procrastinação do feito. Ordem concedida.

1 - Muito embora se reconheça a gravidade das acusações imputadas ao paciente, o certo é que ele está preso provisoriamente desde 25 de abril de 2005, há cinco anos, portanto, sem que tenha sido sentenciado até o momento, lapso temporal que viola o princípio da razoabilidade, evidenciado o constrangimento ilegal.... (Continua)