Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Atentado violento ao pudor (caso). Tentativa (reconhecimento). Reexame de provas (necessidade). Súmula 7 (incidência).
1 - Se a decisão que reconhece a tentativa no crime de atentado violento ao pudor está motivada na análise das provas dos autos, a pretensão de sua revisão esbarra no óbice da Súmula 7.... ()
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