Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Nulidade. Julgamento efetuado por juízes convocados. Convocação nos termos do art. 118 da loman. Coação ilegal não caracterizada. Ordem denegada.

1 - Não é nulo o julgamento realizado por Câmara composta majoritariamente por juízes convocados, se a convocação foi efetuada nos termos do art. 118 da LOMAN.... (Continua)