Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Estação ecológica juréia-Itatins. Desapropriação. Juros compensatórios.
1 - A embargante sustenta que o primeiro recurso de embargos de declaração não supriram omissão no exame da «contradição em condenar-se ao Estado pagar juros compensatórios em relação à imóvel cuja cobertura vegetal é insuscetível de aproveitamento econômico (fl. 1.534 - sem destaque no original).... ()
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