Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Comercial. Falência. Ação revocatória. Requerimento de produção de provas. Julgamento antecipado. Cerceamento de defesa.

1 - O indeferimento do pedido de produção de provas e o julgamento antecipado da lide configuram cerceamento de defesa quando negado provimento à pretensão da parte por falta de comprovação dos fatos constitutivos de seu direito.... (Continua)