Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Falso testemunho. Falta de justa causa. Trancamento da ação penal. Medida excepcional. Atipicidade, extinção da punibilidade ou evidente ausência de justa causa. CP, art. 342. Consumação no momento em que é feita a falsa afirmação. Ordem denegada.

1 - A superveniência de condenação definitiva prejudica a análise do habeas corpus quanto à alegação de excesso de prazo e de fundamentação inidônea da prisão preventiva.... (Continua)