Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração. Agravo regimental. Recurso especial. Acórdão recorrido. Erro de premissa. Embargos de declaração. Efeitos infringentes. Possibilidade. Agravo regimental. Ausência de omissão.

1 - A agravante definiu os contornos do recurso especial interposto, bem assim do regimental ora embargado, como sendo a possibilidade, ou não, do julgamento de embargos declaratórios com efeitos infringentes, como ocorrido na instância a quo.... (Continua)