Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IGP-M. HONORÁRIOS RECURSAIS.

I. Caso em exame: Ação revisional de contrato de promessa de compra e venda de imóvel, na qual a parte apelante pretende a substituição do índice de correção monetária pactuado (IGP-M) por outro índice, alegando onerosidade excessiva. O contrato original e o subsequente termo de confissão de dívida previam expressamente a atualização das parcelas pelo IGP-M.... (Continua)