Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em agravo de instrumento contra a inadmissão de recurso especial. Julgamento extra petita. Não ocorrência.

1 - Inexiste afronta aos CPC, art. 128 e CPC art. 460 quando a Corte local julga improcedente o pedido deduzido na inicial com base nos elementos existentes nos autos, como na hipótese, aos quais o órgão julgador não pode ficar alheio, à luz do princípio iura novit curia. Precedentes.... (Continua)