Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração. Recurso especial. Acolhimento parcial.
- Havendo defeito material, torna-se indispensável o acolhimento dos declaratórios para extirpar os trechos equivocodos do acórdão. - Os embargos não constituem via adequada para o simples reexame de temas já decididos fundamentadamente.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote