Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.0280.5653.7822

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Estupro de vulnerável. Pleito absolutório por insuficiência de provas. Reiteração de pretensão examinada em recurso especial. Agravo desprovido.

1 - Conforme reiterada jurisprudência deste STJ, não se acolhe a estratégia defensiva de utilização do habeas corpus como opção derradeira após o insucesso da pretensão no âmbi to do recuso próprio.... ()

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