Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito penal. Ameaça em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher e tráfico de drogas. Agravo regimental. Habeas corpus substitutivo. Ausência de flagrante ilegalidade. Prisão preventiva. Recurso desprovido.
I - Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote