Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo civil. Tributário. Imposto sobre a renda. Isenção. Doença de parkinson. Pedidos sucessivos subsidiários. Devolução do tributo a partir da aposentadoria ou a partir da manifestação da doença. Acolhimento do pedido subsidiário. Sucumbência recíproca. Precedente da corte especial.
1 - O acolhimento de pedido sucessivo subsidiário importa em sucumbência recíproca. ... ()
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