Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Vícios inexistentes. (processual civil. Agravo regimental. Decisão colegiada da origem. Oposição de embargos de declaração. Julgamento monocrático. Não-Interposição de agravo regimental. Inexistência de esgotamento de instância.)

1 - Nos aclaratórios, sustentam as partes embargantes que esta Corte Superior entende que não cabe o julgamento de embargos de declaração monocraticamente, daí porque a decisão impugnada via especial é nula e, como admitido pelo próprio acórdão embargado, injusta.... (Continua)