Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Habeas corpus. Ordem de intimação das partes. Processo eletrônico. Ofensa ao contraditório e à ampla defesa. Inocorrência. Ausência de prejuízo. Nulidade. Inocorrência. Ordem denegada.

I - Apenas se proclama a nulidade de um ato processual quando houver efetiva demonstração de prejuízo à defesa, o que não ocorreu na hipótese dos autos.... (Continua)