Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Contradição. Inexistência. Administrativo. Faixa de fronteira. Matéria pacificada pela 1ª seção do STJ.
1 - Nos aclaratórios, sustenta a parte embargante, sob o rótulo de contradição, que o entendimento contido no aresto embargado estaria em desconformidade com outras decisões proferidas por esta Corte.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote