Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.0260.2659.2188

1 - STJ Processo civil. Agravo regimental no recurso especial. Indenização. Alteração da forma de liquidação de sentença. Possibilidade. Ofensa à coisa julgada. Inocorrência. Súmula 344/STJ.

1 - «A liquidação por forma diversa da estabelecida na sentença não ofende a coisa julgada (Súmula 344/STJ).... ()

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