Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Processual penal agravo regimental nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Ausência de similitude fática. Divergência não demonstrada. Recurso improvido.

1 - O cabimento dos embargos de divergência pressupõe a existência de similitude entre os acórdãos postos em cotejo, a ser verificada com base nos fatos processuais neles constantes.... (Continua)