Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Processual penal. Organização criminosa e tráfico de drogas. Tese de negativa de autoria. Impossibilidade de análise na via eleita. Prisão preventiva. Especial gravidade dos fatos. Garantia da ordem pública. Fundamentação idônea. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Agravo regimental não provido.

1 - Como já decidido por esta Corte Superior, a tese de negativa de autoria não comporta conhecimento, visto demandar a reapreciação do conjunto fático probatório dos autos, procedimento inadmissível na via eleita.... (Continua)