Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Processual penal. Associação criminosa. Prisão preventiva. Requisitos. Risco concreto de reiteração delitiva. Fundamentação idônea. Precedentes. Medidas cautelares diversas. Insuficiência, na hipótese. Agravo regimental não provido.

1 - Hipótese em que a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias, tendo sido ressaltado o risco concreto de reiteração delitiva do acusado, que é reincidente em crimes patrimoniais e portador de maus antecedentes. Tal circunstância demonstra a periculosidade do agente e é apta a justificar a segregação cautelar para garantia da ordem pública.... (Continua)