Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INVENTÁRIO E PARTILHA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. INADEQUAÇÃO DA VIA PROCESSUAL. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

I. CASO EM EXAME:1. Apelação cível interposta contra sentença que indeferiu a petição inicial e julgou extinto o processo, sem resolução de mérito, por inadequação da via processual eleita, em ação que pretendia o registro de escritura pública de inventário e partilha em matrícula de imóvel. ... (Continua)