Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação Cível - Servidora Pública Municipal - Psicóloga - Pretensão ao recebimento do adicional de insalubridade - Ação julgada improcedente - Cerceamento de defesa configurado pela ausência e necessidade de produção de provas através de perícia judicial - Sentença anulada para oportunizar a produção de prova em Primeira instância - Recurso provido
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