Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e administrativo. Negativa de prestação jurisdicional. Ausência. Ação indenizatória. Acidente em linha férrea. Culpa exclusiva da vítima. Reconhecimento. Reexame fático probatório. Inviabilidade.

1 - Não se configura ofensa ao art 1.022 do CPC/2015 quando o Tribunal de origem aprecia integralmente a controvérsia, apontando as razões de seu convencimento, mesmo que em sentido contrário ao postulado, circunstância que não se confunde com negativa ou ausência de prestação jurisdicional.... (Continua)