Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus denegado. Prisão preventiva. Excesso de prazo para a formação da culpa. Ausência. Feito complexo. Princípio da razoabilidade. Inexistência de desídia ou inércia pelo magistrado singular. Gravidade concreta da conduta. Maus antecedentes. Idoneidade. Manutenção da decisão monocrática que se impõe.
Agravo regimental improvido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote