Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo regimental no habeas corpus. Writ impetrado contra decisão de desembargador que indefere a liminar. Advento de julgamento de mérito da impetração originária. Perda do objeto. Acórdão superveniente que desafia impugnação própria. Pedido de reconsideração recebido como agravo regimental conhecido em parte, e nesta extensão, desprovido.

1 - O habeas corpus foi impetrado contra decisão de desembargador relator que indeferiu o pedido de liminar no feito originário. Os fundamentos do mandamus encontram-se superados em razão da superveniência do julgamento de mérito do writ originário pelo Tribunal a quo. Dessa forma, ficam prejudicadas as alegações trazidas na presente impetração, uma vez que ataca as razões utilizadas para indeferir a liminar.... (Continua)