Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Pronúncia fundamentada apenas em testemunhos de «ouvir dizer". Insuficiência. Concessão da ordem. Agravo regimental desprovido.
1 - A pronúncia está embasada apenas em depoimentos colhidos em testemunhos indiretos de «ouvir dizer, o que conduz à conclusão de ausência de indícios mínimos de autoria. 2.... ()
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