Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo. Instrução deficiente do writ. Incompatibilidade entre a custódia cautelar e o regime semiaberto. Tema não debatido no acórdão impugnado. Supressão de instância. Agravo regimental desprovido.

1 - O habeas corpus, conquanto impetrado por profissional habilitado, está deficientemente instruído, diante da ausência de documento essencial à exata compreensão da controvérsia e ao exame da plausibilidade do pedido. Precedentes.... (Continua)