Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Demora na baixa da hipoteca acordada pelas partes. Danos morais. Teoria do desvio produtivo. Não cabimento.

1 - A condenação por danos morais - qualquer que seja o rótulo que se confira ao tipo de prejuízo alegado - tem por pressupo sto necessário que haja circunstâncias excepcionais e devidamente comprovadas de que o consumidor efetivamente arcou com insuficiência ou inadequação do serviço causadora de forte abalo ou dano em seu direito de personalidade.... (Continua)