Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno na reclamação. Pedido improcedente. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Pretensão de rejulgamento da causa. Impossibilidade. Embargos rejeitados.

1 - A alegação de ausência de usurpação de competência do STJ foi devidamente apreciada no acórdão embargado, não se prestando os embargos de declaração à manifestação de inconformismo ou à rediscussão do julgado.... (Continua)