Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Intimação para regularizar a representação processual. Vício não sanado. Omissão inexistente. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Não compete ao STJ, em embargos de declaração opostos contra acórdão de órgão fracionário desta Corte, analisar os alegados defeitos na fundamentação na decisão de não conhecimento proferida no Tribunal de origem.... (Continua)