Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONVERSÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS. ILEGITIMIDADE ATIVA. SUBROGAÇÃO DIREITOS QUE TERIA FEITO O EXEQUENTE. ALEGAÇÃO NÃO COMPROVADA. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO DEMONSTRADO. CONVERSÃO DE OBRIGAÇAO DE FAZER EM PERDAS E DANOS. PROVIDÊNCIA NECESSÁRIA CONSIDERADA A IMPOSSIBILIDAE DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ESPECÍFICA A QUE CONDENADOS OS EXECUTADOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

1. Conquanto tenha o executado alegado que um dos exequentes não mais reside no imóvel, conforme informação supostamente prestada pelo condomínio, mostra-se impossível o reconhecimento de mencionada ilegitimidade ativa em razão da absoluta inexistência de qualquer elemento de informação que corrobore o alegado.... (Continua)