Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito civil. Agravo interno no recurso especial. Mera recusa de tratamento. Operadora plano de saúde. Dano moral in re ipsa. Afastamento.
Nos termos da jurisprudência pacífica desta Corte, não há dano moral in re ipsa nos casos de recusa de cobertura de tratamento por parte do plano de saúde.... ()
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