Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo interno no recurso especial. Cumprimento individual de sentença coletiva. Legitimidade ativa. Cabimento. Juízes classistas. Parcela autônoma de equivalência salarial. Omissão verificada.

1 - Cuida-se, na origem, de Recurso contra acórdão que reconheceu a ilegitimidade ativa para o cumprimento de sentença com base no título executivo formado na ação coletiva 0006306-43.2016.4.01.3400, referente ao pagamento da Parcela Autônoma de Equivalência Salarial — PAE aos substituídos da autora, a Associação Nacional dos Juízes Classistas da Justiça do Trabalho — Anajucla.... (Continua)