Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Embargos de declaração. Agravo em recurso especial. Ação de indenização. Concessão comercial. Omissão no acórdão de origem. Vício configurado. Retorno do feito ao tribunal de origem para nova análise. Agravo interno não provido.

1 - O acórdão que deixa de examinar elementos fáticos centrais, tornando totalmente insuficiente a fundamentação para decidir a controvérsia de modo integral, incorre em negativa de prestação jurisdicional.... (Continua)