Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Dissídio jurisprudenciall. Omissão. Existência. Embargos acolhidos, sem efeitos modificativos.

1 - Os embargos de declaração poderão ser opostos com a finalidade de eliminar da decisão qualquer erro material, obscuridade, contradição ou suprir omissão sobre ponto acerca do qual se impunha pronunciamento.... (Continua)