Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno na reclamação. Omissão. Exame do cabimento dos anteriores declaratórios. Não ocorrência. Mudança de jurisprudência. Aplicação imediata aos processos em curso. Possibilidade. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Reconhecida a presença de omissão nos anteriores embargos de declaração, deve-se conhecer dos embargos de declaração e acolhê-los.... (Continua)