Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno em embargos de divergência em recurso especial. Decisão mantida por seus próprios fundamentos. Ação revisional. Locação. Built to suit. Contrato complexo. Fracionamento. Dissídio jurisprudencial. Não demonstração. Ausência de similitude fática e jurídica. Atualidade. Não verificação.

1 - A divergência afirmada pela parte embargante não está configurada, haja vista não haver identidade fática e jurídica entre o julgado recorrido e os acórdãos indicados como paradigma.... (Continua)