Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Direito penal e processual penal. Execução penal. Tráfico de entorpecentes. Acórdão com trânsito em julgado. Provas. Supostas nulidades. Revolvimento fático probatório indevido na estreita via do writ. Supressão de instância. Constrangimento ilegal. Não ocorrência.
Agravo regimental improvido.... ()
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