Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Direito penal e processo penal. Prisão preventiva. Coação ilegal. Desvio de finalidade. Nulidade por carência de fundamentação. Violação de direitos fundamentais. Descabidos. Acórdão que manteve a prisão preventiva suficientemente fundamentado. Tráfico de drogas e organização criminosa. Reiteração delitiva verificada. Prisão necessária para a garantia da ordem pública. Writ conhecido e denegado.

1 - Acórdão que apresenta concreta fundamentação acerca da prática de tráfico de drogas por parte do paciente, indícios de sua participação em estruturada organização criminosa e risco de reiteração criminosa. Antecedentes desfavoráveis demonstrados.... (Continua)