Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE -
Conjunto probatório suficiente para manter a condenação. Comprovada ingestão de bebida alcóolica. Ausência de contraprova. Conduzir veículo sem habilitação gerando perigo de dano e embriaguez. Condutas distintas e autônomas. Inteligência da Súmula 664 do C. STJ. Pena acessória de suspensão que será reduzida para observar os mesmos critérios adotado na pena corporal. Parcial provimento ao apelo.... ()
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