Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. JULGADO FUNDAMENTADO. REJEIÇÃO.

Embargos de declaração opostos por I. U. S/A contra acórdão que rejeitou a preliminar de ilegitimidade passiva e deu parcial provimento à apelação interposta pela própria embargante, no bojo de ação relacionada ao protesto indevido de título extrajudicial. ... (Continua)