Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Acidente em linha férrea. Vítima fatal. Danos morais. Valor. Revisão. Impossibilidade. Súmula n˚ 7/STJ. Precedentes. Multa. Art. 1.021, § 4˚, CPC. Intuito protelatório. Inaplicabilidade.

1 - A jurisprudência do STJ possui entendimento no sentido de ser p ossível a revisão da indenização por danos morais nas hipóteses em que o valor fixado se mostrar exorbitante ou irrisório, o que não ocorreu no caso em exame. Precedentes.... (Continua)